[DEV-11673] Zeramento de Base de Cálculo e Alíquota de ICMS no CFOP de Transferência Interestadual

A partir da versão 2.25.1.13900, a tela de Cadastro de Naturezas de Operação Fiscal (CFOPs) do MaxManager foi aprimorada para atender ao Ajuste SINIEF 33/24 (base legal: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2024/AJ033_24), que exige o zeramento da base de cálculo e da alíquota de ICMS em notas de transferência interestadual entre estabelecimentos da mesma titularidade, mantendo apenas o valor do imposto destacado.

  • Na aba Classificações, o Subgrupo CFOP deve ser configurado como 555 – Transferências de Produção Própria ou de Terceiros para habilitar as opções de zeramento.
  • Na aba Tributações, foi inserido o checkbox “Zerar Base de Cálculo e Alíquota após o Cálculo”, que, quando marcado, zera esses campos mantendo apenas o Valor do ICMS destacado.
  • Ainda em Tributações, o campo “Tributação de ICMS que Substituirá o CST da Tributação usado para cálculo do ICMS” permite selecionar a tributação (CST 90) que será usada na operação.

📍 Fiscal > Livros Fiscais > Cadastros > CFOP s > Cadastro de Naturezas de Operação Fiscal

Para mais detalhes de configuração e emissão de nota conforme o ajuste, acesse:
https://community.maxmanager.com.br/2025/10/ajuste-sinief-33-24-cfop-6-152.html