[Reforma Tributária] – Alteração no Cadastro de Exceção Fiscal

A partir da versão  2.25.1.14265 do MaxManager, o Cadastro de Exceção Fiscal foi atualizado para suportar as novas classificações tributárias IBS/CBS e créditos presumidos . Esta implementação introduz novos grupos de campos nas abas “Exceção Fiscal (Geral)” e “NCM” (acessíveis em: Fiscal > Livros Fiscais > Cadastros > Cadastro de Classificação Fiscal)

Hierarquia de Precedência para Cálculo de Impostos (Reforma Tributária)

Para a determinação automática das alíquotas e do cClassTrib (IBS, CBS e IS), o sistema segue a ordem de busca. A configuração encontrada em um nível superior sempre prevalecerá sobre as definições dos níveis abaixo:

  1. Exceção Fiscal (NCM): Prioridade máxima. Considera a regra específica para o Cliente vinculada a um NCM.
  2. Exceção Fiscal (Geral): Considera a regra específica para o Cliente, independente do NCM.
  3. Cadastro de Natureza de Operação (CFOP): Regras definidas diretamente na operação fiscal utilizada.
  4. Cadastro de Produtos: Configurações tributárias salvas na ficha do item.
  5. Classificação Fiscal (NCM): Regra base do código NCM (aplicada caso nenhuma das exceções anteriores exista).