No processo de ICMS diferido, especificamente com o CST 051, foram identificadas necessidades de ajustes na geração das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e na escrituração do SPED Fiscal. Este texto tem como objetivo esclarecer as alterações realizadas para assegurar a conformidade fiscal.
Contextualização
Após a revisão de documentos como ANEXO II -Manual EspecificaçõesTécnicas – Danfe-Código-Barras, Página 32, boletim-icms, Nota Fiscal com Diferimento Total – Alíquota de 100% do ICMS ,O que é diferimento do ICMS e como ele funciona na prática. ficou evidente que, para o correto preenchimento das TAGs relacionadas ao ICMS diferido, é imprescindível que as informações sejam registradas de maneira precisa. Embora no estado de São Paulo a emissão de NF-e com CST 051 seja realizada sem preencher algumas TAGs, tal prática pode levar a inconsistências na escrituração em outros estados.
Considerações Finais
As alterações nas diretrizes de preenchimento do XML da NF-e com CST 051 foram implementadas para atender às exigências de alguns estados que demandam o preenchimento adequado das TAGs relacionadas ao ICMS diferido.
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