O que mudou: Criação de Novo Parâmetro: Implementado o novo parâmetro por filial “Preencher unidade tributável da NF-e conforme unidade comercial.”.
- Regra de Validação Automatizada: Quando o parâmetro estiver ativo, o sistema passa a igualar as informações das tags tributáveis (
uTrib,qTribevUnTrib) às tags comerciais (uCom,qComevUnCom) no XML da NF-e, desde que não seja uma operação de exportação. - Exceção para Exportação: Caso a nota seja de exportação (CFOP iniciado em 7.xxx) ou o parâmetro esteja desativado, o sistema manterá o comportamento anterior, gerando as tags tributáveis estritamente com base no cadastro de NCM do produto.
- Integridade cadastral: As validações do cadastro de produtos e a forma de armazenamento no banco de dados da nota fiscal permanecem inalteradas, mudando apenas a regra na geração do arquivo XML.
Onde se aplica:
- Sistema > Cadastros Gerais > Básicos > Cadastro de Parâmetro por Filial
- Suprimentos > Emissor Documento Fiscal Eletrônico > Documento Fiscal Eletrônico (NF-e, NFS-e, CT-e).
Impacto: Permite maior flexibilidade tributária de acordo com o perfil de operação de cada filial. Para operações nacionais, simplifica a emissão da NF-e ao espelhar os dados comerciais, evitando divergências na SEFAZ, ao mesmo tempo em que garante o cumprimento rigoroso da legislação técnica para as notas fiscais de exportação.
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